A doença ocupacional é um problema que afeta diversos trabalhadores, muitas vezes resultante das condições inadequadas de trabalho. As implicações jurídicas para empregadores e empregados são amplas, especialmente quando falamos em indenizações por danos materiais e morais. Neste artigo, vamos entender melhor o que caracteriza uma doença ocupacional, os direitos do trabalhador e como a Justiça do Trabalho tem tratado o tema.
O Que é Doença Ocupacional?
A doença ocupacional é definida como aquela que surge em razão das atividades laborais desempenhadas pelo trabalhador ou pelas condições do ambiente de trabalho. Ela pode ser dividida em:
- Doença profissional: Quando a patologia decorre diretamente da função que o trabalhador exerce.
- Doença do trabalho: Causada pelas condições de trabalho, como ambientes insalubres, exposição a substâncias tóxicas ou esforços repetitivos.
Essas doenças podem afetar a saúde física ou mental do trabalhador, e quando há comprovação de que o trabalho contribuiu para o surgimento ou agravamento do problema, o empregador pode ser responsabilizado.
Exemplos de Doenças Ocupacionais
Entre as doenças ocupacionais mais comuns, destacam-se:
- Lesões por Esforços Repetitivos (LER);
- Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT);
- Discopatias e outras condições que afetam a coluna vertebral, como espondilólise e espondilolistese.
Essas patologias são frequentemente observadas em atividades que exigem movimentação constante de cargas pesadas ou posturas inadequadas, como as de repositores de mercadorias, operadores de máquinas ou trabalhadores da construção civil.
Direito à Indenização
Quando comprovado que a doença teve relação com o trabalho, o trabalhador pode buscar na Justiça o direito à indenização. Isso acontece quando há nexo causal entre a atividade laboral e a doença adquirida ou agravada. O nexo causal é estabelecido por meio de laudos periciais, que analisam o histórico médico e as condições de trabalho do empregado.
As indenizações podem ser de dois tipos:
- Danos materiais: Visa compensar o trabalhador pela perda de capacidade de trabalho, podendo incluir pensões mensais, pagamento de tratamentos médicos e fisioterapias.
- Danos morais: Tem o objetivo de compensar o sofrimento físico e psicológico causado pela doença.
Quando a Redução da Capacidade Laboral Gera Direito à Indenização?
Mesmo uma redução parcial da capacidade laboral, como 6% a 15%, pode justificar a indenização. Quando a doença limita o desempenho de funções essenciais ao trabalho, mesmo que o trabalhador ainda seja capaz de exercer outras atividades, o empregador pode ser responsabilizado. Isso ocorre porque a empresa tem o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro e condições adequadas para a execução das tarefas.
A Responsabilidade do Empregador
O empregador é responsável pela saúde e segurança no trabalho, devendo fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, treinamentos ergonômicos e um ambiente que minimize riscos à saúde do trabalhador. Quando isso não ocorre, e o trabalhador é prejudicado, a Justiça do Trabalho tende a reconhecer a responsabilidade da empresa, especialmente em casos de:
- Atividades que envolvem movimentação excessiva de peso;
- Falta de EPIs específicos, como cintas de proteção lombar;
- Não cumprimento das normas de segurança, como a NR-17 (ergonomia) e NR-6 (EPIs).
Como a Justiça do Trabalho Vê Esses Casos?
A jurisprudência trabalhista, em sua maioria, tem entendido que, quando há comprovação de que o trabalho contribuiu para o surgimento ou agravamento de uma doença, o empregador deve indenizar o trabalhador, mesmo em casos de incapacidade parcial. A Justiça também considera fatores como:
- A existência de outros elementos que possam ter contribuído para a doença (como a prática de esportes);
- O tempo de exposição às condições inadequadas no ambiente de trabalho;
- A ausência de medidas preventivas eficazes por parte da empresa.
Conclusão
A doença ocupacional é uma realidade para muitos trabalhadores brasileiros, e a Justiça do Trabalho tem assegurado o direito à indenização quando a responsabilidade do empregador é comprovada. Para garantir esse direito, é essencial que o trabalhador tenha um bom acompanhamento médico, reúna provas e busque assistência jurídica especializada.
Se você ou alguém que conhece está enfrentando problemas de saúde relacionados ao trabalho, é importante estar informado sobre os seus direitos e buscar orientação profissional. A indenização pode ser um caminho para garantir não apenas o reconhecimento da sua condição, mas também a compensação pelos danos sofridos.
Gostou do conteúdo? Fique atento ao nosso blog para mais artigos sobre temas relevantes do Direito do Trabalho e os seus direitos como trabalhador!